Entre esta terça e a próxima quinta-feira (dias 13 e 15 de agosto), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está realizando, sempre da 0h às 5h, auditoria para verificar a qualidade da pavimentação realizada em trecho de 2,46 quilômetros da Linha Verde Norte, situado entre as ruas Bandeirantes Dias Cortês e Ingabaú, em Curitiba. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do órgão de controle.
A fiscalização objetiva verificar, por meio da extração de 59 amostras do asfalto - que serão posteriormente analisadas em laboratório -, se os atributos presentes na obra finalizada correspondem aos parâmetros definidos no projeto que norteou os trabalhos. Serão avaliadas a espessura do revestimento, o teor de betume, o grau de compactação, a granulometria e a resistência à tração.
O resultado constará em relatório de auditoria que será encaminhado até 31 de janeiro de 2020 ao Município de Curitiba, responsável pela obra. A pavimentação foi executada pela empresa Terpasul Construtora de Obras, que venceu o lote 3.1 da Licitação nº 1/2015 da Secretaria Municipal de Obras Públicas, correspondente às estações Vila Olímpica e Fagundes Varela. O montante definido no contrato assinado em julho daquele ano foi de R$ 48.291.617,22.
Caso a fiscalização, realizada por técnicos da Coordenadoria de Auditorias (Caud) do TCE-PR, identifique situações irregulares ou causadoras de dano ao patrimônio público, estas serão apuradas em procedimentos processuais específicos à atividade de controle externo exercida pelo Tribunal, com a possibilidade de aplicação de sanções aos responsáveis.
Financiamento
O trabalho fiscalizatório no referido trecho da Linha Verde integra a auditoria financeira do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte de Curitiba, oriundo de contrato de empréstimo externo firmado entre o município e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).
O documento, assinado em 2011, tem como prazo final o dia 31 de janeiro de 2020 e prevê a alocação de 72,3 milhões de euros - o que atualmente corresponde a cerca de R$ 323,2 milhões. Deste valor, metade será financiada pela AFD e o restante consistirá na contrapartida da prefeitura.
Somente no primeiro semestre de 2019, a Caud auditou R$ 283.115.934,07 em recursos repassados por meio de nove contratos de financiamento externo ao Estado do Paraná e aos municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os créditos foram contraídos pelos entes junto à AFD e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana, entre outros.
PAF
O PAF 2019 prevê a realização, ao longo do ano, de auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Responsável pelas auditorias do PAF em municípios paranaenses, a Caud foi criada em abril de 2018. Desde então, vem desempenhando a fiscalização da gestão pública das entidades municipais do Paraná; das aplicações, pelo Estado e pelos municípios, dos recursos oriundos de financiamentos externos; e de alguns órgãos estaduais em conjunto com as inspetorias de controle externo (ICEs) do TCE-PR.
