O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai pedir que os cofres públicos do Estado sejam ressarcidos em R$ 5,4 milhões pelos envolvidos nos casos de desvio de recursos públicos apurados na Operação Quadro Negro. A operação investiga um esquema de fraudes em licitações para a construção e reforma de escolas no Paraná, que desviou, pelo menos, R$ 20 milhões.
O valor do ressarcimento corresponde ao montante devolvido pelo governo do Paraná ao governo federal por causa da não execução das obras nas escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba. Parte dos recursos das obras era proveniente do governo federal.
O conselheiro Ivan Bonilha determinou também a abertura de um processo de Tomada de Contas Extraordinária no TCE-PR contra 13 pessoas e a Construtora Valor, responsável pelas obras.
A Secretaria da Educação declarou que a devolução do dinheiro foi feita para não comprometer as demais obras conveniadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que poderia gerar um prejuízo ainda maior para o Estado do Paraná.
Devoluções
O TCE-PR já abriu tomadas de contas relativas a 14 obras envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados. Os recursos impugnados somam mais de R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro do ano passado.
Neles, o TCE determinou a devolução de R$ 3 milhões desviados da construção de três escolas: as duas de Campina Grande do Sul, que são agora alvos de nova Tomada de Contas, ambas executadas pela Construtora Valor; e o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), de responsabilidade da Construtora TS.
Além da devolução de recursos, nos dois processos, o TCE-PR aplicou aos responsáveis multa de 30% do valor desviado, os declarou inabilitados para o exercício de cargos em comissão nas administrações municipais e estadual do Paraná, e os proibiu de contratar com o poder público por três anos.
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