O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou liminar a dois munícipes que entraram com representação questionando o aumento do IPTU em Londrina. O processo contesta a lei aprovada com a revisão da Planta de Valores, que não conteria todos os elementos indispensáveis à apuração da regra matriz do imposto, especialmente no que diz respeito ao mapa divulgado detalhar as mudanças em cada região das zonas urbana e rural.

Sandra Cruz Perdigão e Nei Lucio Domiciano são os contribuintes que foram derrotados na Justiça.

O relator José Laurindo de Souza Neto, da 3ª Câmara Cível, defende que a finalidade do mapa não é refletir os critérios ou os valores do IPTU de cada imóvel, e sim indicar quais áreas são consideradas urbanas, devido à incidência do imposto.

O advogado dos autores da ação, Luiz Augusto Belinetti, informou que não foi notificado oficialmente, mas que deve recorrer.

Outra liminar, impetrada por três contribuintes, havia sido deferida pelo TJ na semana passada e concedeu a eles o direito de não pagar o IPTU 2018, além de depositar o valor do imposto de 2017 em juízo.