Reunida em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei de autoria dos deputados Missionário Ricardo Arruda (PEN) e Felipe Francischini (SD), instituindo no Sistema Estadual de Ensino o Programa Escola sem Partido. A matéria segue agora para o exame de outras comissões técnicas, antes de ser apreciado pelo plenário do legislativo.
Por tratar-se de tema polêmico, os debates tomaram a maior parte da sessão, com manifestações contrárias e favoráveis. O líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que já havia apresentado um voto em separado, favorável, mas com emenda substitutiva geral, retirou a emenda e votou contra o texto, mas foi seguido apenas pelos deputados Péricles de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB).
Em fevereiro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendesse e julgasse a inconstitucionalidade de duas leis municipais que tratam do ensino de questões de gênero e da escola sem partido. Para a procuradoria, as regras violam garantias fundamentais do direito à educação.
(Com Alep)
