Duas equipes, cada uma com três analistas de controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, estão realizando, até esta sexta-feira (20 de setembro), auditorias para avaliar que ações estão sendo tomadas por quatro municípios do Noroeste paranaense para ampliar a oferta de vagas em creches e, assim, cumprir a meta de atender pelo menos metade das crianças de até três anos de idade até o fim da vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em 2024. O trabalho, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2019 do TCE-PR, está sendo executado desde segunda (16) em Cidade Gaúcha, Iracaíma, Ivaté e Japurá.
Os servidores do órgão de controle externo estão visitando as sedes das secretarias municipais de Educação e as unidades de educação infantil dessas cidades para entrevistar os responsáveis e avaliar os espaços físicos disponíveis para atender as crianças. As auditorias conferem ainda outros indicadores de qualidade, como a oferta de merenda escolar e a existência de controle da demanda manifesta por vagas em creches.
PAF 2019
Ao longo deste ano, o TCE-PR está realizando auditorias in loco em aproximadamente 100 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.
Além da educação básica, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, gestão de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano, habitação, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana, controles internos municipais e receita pública. Também estão sendo validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).
Está prevista, ainda, a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte; de auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e de outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.
As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, a partir deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.
Edições anteriores
Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 a 2018 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.
