As universidades estaduais do Paraná afirmam que não há como atender parte das recomendações do Tribunal de Contas do Paraná sem que haja mais contratações. O déficit de funcionários na Universidade Estadual de Maringá, por exemplo, passa de 700 servidores, segundo a reitoria. O Tribunal de Contas fez 25 recomendações de regularização às universidades estaduais do Paraná em 2017. O balanço das auditorias foi divulgado ontem quarta-feira (25). O relatório foi encaminhado a cada universidade auditada, para que adote as medidas recomendadas.
Entre as 25 recomendações, está a falta de padronização das simbologias das verbas salariais entre as instituições, da metodologia de avaliação e nos critérios de transparência das informações disponibilizadas à comunidade. Outra questão relacionada pelo Tribunal de Contas é a legalidade da criação de cargos, das verbas salariais e dos valores incluídos na folha de pagamento.
Presentes em 32 municípios do Paraná com ensino presencial, e em 60 municípios com polos de educação a distância, as universidades formam, todos os anos, em torno de 12 mil alunos. São 7.740 professores no Paraná.
Uma das falhas identificadas durante a auditoria foi o excesso de cargos em comissão em algumas instituições. Na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, a Unioeste, os analistas de controle verificaram dois cargos de Direção Acadêmica a mais do que o previsto em lei. O excesso implica em impacto financeiro para a universidade.
Outro problema foi no pagamento de horas extras e na concessão do Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, o Tide. O excesso de horas extras foi encontrado na Universidade Estadual de Londrina, na Universidade Estadual de Maringá, na Unioeste e na Universidade Estadual de Ponta Grossa. O reitor da UEM, Mauro Baesso, afirma que cada apontamento é explicado e alguns o próprio tribunal já excluiu do relatório. Outros não tem solução imediata.
Outro ponto, segundo o reitor, é o de dedicação exclusiva. Segundo ele, só estão nessa condição 31 servidores que tem cargo de direção. Para o reitor, isso está previso no Estatuto do Servidor.
Outro ponto questionado é de adicional noturno. Com relação a isso, o reitor da UEM afirma que as maiores universidades já reduziram o valor, conforme recomendou o TCE.
Na Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná, a Unicentro, de Guarapuava, foi apontado o pagamento de adicional de titulação que, de acordo com o TC, não está previsto em lei. Os portais da transparência de algumas instituições também não estariam completos. Segundo o relatório do Tribunal, essa prestação de contas era apresentada de forma confusa para a população.
A UEL afirmou que os achados destacados no Plano Anual de Fiscalização de 2017 foram regularizados no curso da auditoria conforme consta do próprio documento encaminhado. Foram implementadas ações de gestão de pessoal a fim de estabelecer controle em relação às horas extraordinárias, entretanto, segundo a instituição, a ausência de contratações e a responsabilidade por manter serviços essenciais à população, como é o caso do Hospital Universitário, acabou provocando excedente de horas extras.
A UEPG afirma que não há excesso de horas extras na universidade. As horas extras não são permitidas para funções com gratificação, mas que eles precisam de horas extras para manter serviços essenciais. A Unicentro informou que o relatório causou surpresa e estranhamento, já que os itens apontados pelo TCE não tinham sido informados durante a auditoria. A universidade também afirmou, em nota, que os adicionais de titulação pagos pela instituição estão previstos em lei. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Unioeste.
Band News FM
