Um novo decreto (094/2020) foi editado na tarde desta terça-feira (14) pela Prefeitura de Umuarama. O texto obriga o uso de máscaras para toda população que circula em locais públicos na cidade e nos privados acessíveis ao público. O decreto será publicado na quarta-feira (15) em diário oficial e começa a valer na sua publicação.
FILAS NOS BANCOS
Além da obrigação do uso de máscaras, o documento estabelece às agências bancárias e cooperativas de créditos que organizem as filas enquanto as pessoas aguardam o atendimento. São 11 itens elencados pelo texto e que as empresas do sistema financeiro em Umuarama devem seguir.
Entre os itens determinados, o segundo ressalva que as filas devem ser organizadas em duas, sendo uma para os serviços de autoatendimento e outra para pessoas que buscam demais serviços.
O texto ainda fala da distribuição de senhas antes da abertura das empresas seguindo a capacidade de atendimento, divisão de horário de atendimento, como também, só permitir a entrada de pessoas que tiverem usando máscaras.
MULTA
O não cumprimento das medidas estabelecidas no decreto considera infração à legislação municipal sanitária e sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor entre R$300,00 a R$5.000,00.
O valor poder ser aplicada cumulativamente com a cassação da licença de funcionamento, o fechamento compulsório e imediato do estabelecimento e a paralisação compulsória e imediata da atividade.
Com informações: O Ilustrado
