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Vereador questiona contrato entre a Prefeitura e a Sanepar

04 set 2017 às 16:12
Por: Da Redação

Desde 2004, os sistemas de abastecimentos de água potável e de esgoto de Cascavel são mantidos pela Sanepar, através de um contrato firmado com a prefeitura. As normas e obrigações de todos os serviços prestados estão definidos em apenas 14 páginas. 

Das 27 cláusulas do contrato, grande parte é questionada pelo vereador, um dos principais pontos é o que obriga Prefeitura e Sanepar a fazer o desassoreamento do Lago Municipal, e proteção das encostas, fornecer as sementes para a produção de 1 milhão de mudas de árvores, e fazer a recuperação e proteção de nascentes, em 47 pontos da cidade, inclusive no Rio Cascavel. O vereador diz que tudo isso ficou só no papel.

O contrato que determina as obrigações da Prefeitura de Cascavel e da Sanepar foi firmado em 2004, e tem duração de 20 anos, até 2024. uma das cláusulas obriga a Sanepar a fazer o repasse mensal de 1% do faturamento ao Fundo Municipal de Meio ambiente, vinculado à secretaria de meio ambiente. o repasse seria aplicado em ações de proteção, recuperação e conservação ambiental. Segundo o vereador, há informações de que o dinheiro arrecadado não teria sido utilizado com esses fins.

Em outro ponto, ainda, o contrato determina que o serviço de abastecimento de água seja feito com exclusividade da Sanepar ou mediante contrato com empresa especializada em engenharia sanitária. O vereador lembra que as fontes de água, cujos laudos apontaram contaminação, vinham sendo mantidas pela própria Prefeitura.

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