A Justiça converteu a prisão em flagrante do trio que fez reféns em uma loja em Cambé, na última sexta-feira (29), em prisão preventiva em decisão divulgada neste domingo (1º), assinada pelo juiz Sérgio Aziz Neme. O trio armado invadiu uma loja no centro da cidade durante o expediente e fez reféns os funcionários com o objetivo de roubar celulares e outros aparelhos eletrônicos. Após a negociação com a Polícia Militar, os criminosos se entregaram e os reféns foram liberados sem ferimentos.
“Logo, forçoso concluir que há sérios motivos para acautelar-se a custódia provisória do indiciado como garantia da ordem pública, pois no conceito de ordem pública insere-se a necessidade de preservar a credibilidade do Estado e da Justiça, em face da intranquilidade que os crimes de determinada natureza vêm gerando na comunidade local”, afirma o magistrado.
A audiência de custódia estava agendada para esta segunda-feira (2), mas o juiz informa nos autos que “neste Foro regional não há escolta à disposição do Juízo para o traslado dos presos, o que impede a realização da referida audiência”, além das restrições ainda impostas pela Covid-19.
No entanto, Neme argumenta que a falta da audiência de custódia não torna as prisões ilegais e cita a decisão do ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal (STF), que leva em consideração as dificuldades de logísticas e restrições práticas de cada localidade. “Ou seja, a não realização de audiência de custódia em 24 horas não ensejará a ilegalidade da prisão.”
