O Ministério Público do Paraná (MP), por meio das promotoras Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna e Susana Broglia Feitosa de Lacerda, publicou nesta sexta-feira (25) uma recomendação administrativa para o prefeito de Londrina, o secretário de Defesa Social, o comando da Polícia Militar e CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina). O texto é relativo a uma ação da Companhia de Choque da PM e da Guarda Municipal registrada na Rua Paranaguá na última quinta-feira (24).
Após as 22h, policiais e guardas municipais esvaziaram o local com balas de borracha e, segundo torcedores, agiram de forma violenta. Vídeos foram gravados mostrando momentos da ação em diferentes pontos da rua.
No texto, o MP reforça que no período de Copa do Mundo é natural que haja reunião de pessoas e comemorações nas ruas, não sendo diferente em Londrina. O MP esclarece que chegou uma notícia “amplamente divulgada pela mídia, de extrema violência policial na Rua Paranaguá no dia 24 de novembro de 2022, após o primeiro jogo do Brasil na Copa Mundial de Futebol, envolvendo Polícia Militar (inclusive CHOQUE e ROTAM), Guarda Municipal, perpetrada contra pessoas que permaneciam comemorando nas rua”.
Por conta disso, a recomendação administrativa pede que o prefeito Marcelo Belinati e o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos, promovam as medidas necessárias para garantir a segurança e o não uso da violência contra as pessoas que estejam nas ruas em momentos de comemoração por conta dos jogos. O texto reforça para que isso ocorra “especialmente em locais de conhecido fluxo de pessoas, comércio e lazer, tais como a Rua Paranaguá e quaisquer outras que se assemelham”.
Também recomenda que o comando da Polícia Militar de Londrina realize abordagens policiais de forma humanizada, seguindo os padrões dos Direitos Humanos. Pede, ainda, que a CMTU que disponibilize lixeiras em locais públicos nas ruas de Londrina sempre previamente aos jogos da Copa do Mundo, especialmente em locais de grande fluxo como a Rua Paranaguá.
O texto também recomenda que a CMTU “promova a varrição das ruas prontamente após a finalização de comemorações nas ruas nos locais onde houve aglomeração de pessoas nas ruas”.
O MP pede o cumprimento imediato das recomendações e dá 24 horas para a comunicação das providências. Caso não se dê o devido cumprimento, pode haver responsabilidade civil e penal aos envolvidos.
A Prefeitura de Londrina recebeu a recomendação do MP e encaminhou para as providências dos órgãos responsáveis.
