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MP recomenda revogação de contratos da saúde com empresário preso

10 dez 2020 às 09:00
Por: Redação Tarobá News

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do estado, e o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República – Ofício Regional de Tutela Coletiva, entregaram na manhã desta quarta-feira, 9 de dezembro, recomendação conjunta para que a Prefeitura de São Miguel do Iguaçu revogue os contratos firmados com empresas ligadas a um empresário preso na Operação Apocalipse, deflagrada em outubro pela Polícia Federal.

A recomendação tem por objetivo que a administração pública municipal reverta a situação de terceirização indevida da saúde de São Miguel do Iguaçu, realizando concurso público para a contratação de médicos. O Município não tem nenhum médico concursado em seus quadros, e a prestação de assistência à saúde da população é feita por meio de um contrato de terceirização – o que não é permitido pela legislação – com pessoas jurídicas ligadas ao empresário preso.

Providências – A recomendação conjunta orienta o Município de São Miguel do Iguaçu a realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para a contratação de médicos. Até que se lance o concurso, o Município deverá adotar todas as providências necessárias para a continuidade dos serviços de saúde, observada a seguinte ordem: nomeação de médicos aprovados em concurso público, realização de contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado ou, em último caso, realização de credenciamento de pessoas físicas.

A elaboração do documento foi precedida de reunião entre o MPPR, o MPF e o Tribunal de Contas do Paraná, com participação dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária e de Proteção à Saúde Pública, unidades do Ministério Público do Paraná.

Desvios – A Operação Apocalipse apontou que empresas ligadas a um empresário de São Miguel do Iguaçu vinham atuando no âmbito de uma organização criminosa destinada a realizar desvios de dinheiro público e enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários, com a prática de crimes de peculato, corrupção passiva e dispensa indevida de licitação, entre outros delitos.

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As empresas ligadas ao mencionado empresário, que está preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, receberam, até março de 2020, mais de R$ 36 milhões dos cofres públicos de São Miguel do Iguaçu.


Assessoria Ministério Público do Paraná

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