No fim da tarde desta sexta-feira (3), foi retomada a Operação Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) para fiscalização de estabelecimentos, agora também com foco em cigarros eletrônicos. Ação, que contou com a Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Ministério Público e Secretaria da Fazenda, teve início após recomendação administrativa do Ministério Público para coibir o consumo e comercialização dos produtos na cidade.
“A fiscalização partiu do pedido da promotora. Aqui a gente organizou uma ação integrada de fiscalização urbana a partir do 5º Batalhão. Então a gente faz a fiscalização ampla, na questão da segurança, de alvará, documentação, algum produto vencido e também, pelo pedido da promotoria, a questão dos cigarros eletrônicos”, explicou o tenente Bernardi.
A operação visa o cumprimento adequado da RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009, que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, entre outros nomes, que também foi mantida a proibição de uso pela ANVISA em 06/07/2022.
“Afeta a saúde como qualquer tipo de cigarro, contudo ele necessita de uma legislação específica que trate deles, por enquanto ele tá sendo tratado sem legislação e sendo utilizado de maneira indiscriminada em baladas, bares, vendido sem qualquer tipo de controle sanitário, por isso esse tipo de ação. A gente necessita de uma legislação mais específica que faça as delimitações que o caso requer”, disse o tenente.
A operação deve seguir até as 22h desta sexta-feira, mas será realizada durante outros dias até o fim do mês de fevereiro. “Esse tipo de operação com esse foco se iniciou hoje, nos próximos dias, com levantamentos e denúncias, a gente pode expandir para outros estabelecimentos. Mas na data de hoje os estabelecimentos que vendem esse produto e consumo interno”, acrescentou o tenente.
