O Sismuvel (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos) emitiu uma nota de repúdio sobre a demissão de quatro guardas municipais em Cascavel.
Eles tiveram os contratos suspensos após um processo administrativo disciplinar. Os agentes estavam envolvidos na agressão de um rapaz que era suspeito de assaltar a casa de uma servidora da GM.
Por meio de nota o sindicato informou que juntamente com a defesa buscará a reparação nos meios judiciais. Além disso, na nota eles afirmar que a decisão por demitir os profissionais da Guarda Municipal de Cascavel reflete uma decisão política e não técnica.
Confira a nota na íntegra:
"O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Guarda Municipal do Município de Cascavel PR, vem a público se manifestar em desfavor ao processo administrativo disciplinar aferido pela corregedoria da Guarda Municipal de Cascavel.
Ocorre que a comoção social causada pelos meios de comunicação não retrata com veracidade os acontecimentos, desse modo fica claro que a decisão por demitir os profissionais da Guarda Municipal de Cascavel reflete uma decisão política e não técnica. A defesa junto com este sindicato buscará a reparação nos meios judiciais, insta salientar que o Sindicato repudia totalmente a decisão.
Primeiramente, como pode a comissão processante ter como base para demitir os profissionais em questão apenas uma tese do inquérito da Polícia Civil, sendo que este procedimento não abre o direito de ampla defesa e de contraditório das partes, e que o inquérito supracitado nem mesmo foi acatado até o momento pelo poder judiciário. Logo como ter certeza se houve materialidade e se há embasamento suficiente para tal ação.
Contudo, sabemos que os poderes administrativo, civil e criminal correm de maneira paralela e independente, porém qual o motivo do procedimento administrativo correr tão rápido, se não por um motivo inteiramente político, porque não aguardar as decisões do poder judiciário ou mesmo porque não aguardar o inquérito do roubo da agente da Guarda Municipal pra se obter a certeza que o então acusador das agressões, que motivou a demissão dos Guardas, não teve participação na ação criminosa contra agente, fato que mudaria expressivamente o rumo das investigações.
Ademais, muitas são as perguntas que ainda preconizam neste caso, sem contar o fato de que uma séria denúncia correr no poder legislativo municipal solicitando uma investigação em desfavor do atual corregedor da Instituição da Guarda Municipal, denuncia realizada pela própria classe onde o mesmo estaria possivelmente promovendo seletividade nos processos e também de estar no seu cargo sem competência para tal, na visão deste sindicato pendurado por um decreto retroativo e irregular, algo que também será apreciado pelo poder judiciário.
Portanto, este sindicato juntamente com a defesa informa que irá solicitar ao Prefeito Municipal Leonaldo Paranhos que aceite o pedido de reconsideração deste procedimento e que retome o processo com uma nova comissão processante, solicitando uma nova comissão composta por profissionais formados em direito, tendo por objetivo maior a comprovação verídica da materialidade dos fatos.
A decisão será do Prefeito Municipal que com certeza neste ato demostrará sua capacidade de justiça.
Lamentamos profundamente que profissionais tão dedicados a instituição seja alvo de tamanha injustiça e firmamos que todas ações ao alcance da defesa e do sindicato será buscada."
A Prefeitura afirmou que as demissões foram embasadas no inquérito policial.
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