A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vota na tarde desta segunda-feira (04) o projeto que institui a diária especial por atividade extrajornada voluntária para policiais militares, bombeiros militares, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Polícia Civil ou Científica. Na prática, a medida permite que o Governo do Paraná compre dias de folga de policiais militares e outros servidores da área de segurança pública. O assunto é o principal tema da pauta que deve ser votada em segundo turno.
No último dia 28 de agosto, a Alep votou em primeiro turno o projeto de autoria do governador Beto Richa (PSDB). A lei também vai dobrar o valor de permanência de praças da Polícia Militar e institui o Corpo de Militares Estaduais Inativos (CMEIV), para militares estaduais da reserva remunerada da PM do Paraná e para exercício de atividades administrativas internas na área de segurança pública e guarda de prédios públicos.
Se aprovado nesta segunda-feira (04), o texto ainda suspende por três anos a realização de concurso público para soldado da PM e dos bombeiros. O projeto ainda prevê alterações na lei 17.449, de 2012, que regulamento o benefício assistencial por invalidez e desindexa gratificações por encargos especiais à revisão geral aula. O objetivo do projeto, segundo o Governo do Paraná, é reduzir despesas por causa da crise econômica.
(Com informações da Alep)
