A entrada em vigor da medida provisória assinada em 25 de setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas no país, não impediu a rápida expansão das plataformas clandestinas.
No primeiro dia sem a operação de sites autorizados, nesta terça-feira (6), o número de links ativos de apostas ilegais já ultrapassava 40 mil em todo o território nacional.
Entre a assinatura da norma e o dia 6 de outubro, o governo federal promoveu o bloqueio de 13.241 plataformas ilegais, o equivalente a uma média de 1.103 páginas retiradas do ar por dia.
Apesar dos bloqueios, o volume de sites não autorizados cresceu de forma acentuada. Um levantamento identificou cerca de 9 mil páginas suspeitas no dia seguinte à proibição. O número saltou para 13 mil, chegou a 30 mil no fim de semana e ultrapassou os 40 mil links acessíveis em poucos cliques.
Prejuízo ao consumidor e mercado bilionário
A migração de apostadores para ambientes não regulamentados expõe os usuários a riscos financeiros elevados. Sem mecanismos de proteção, quem utiliza plataformas clandestinas não tem a quem recorrer caso o site retenha prêmios, bloqueie a conta ou saia repentinamente do ar.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), o setor de apostas movimentava cerca de R$ 40 bilhões por ano no país. A entidade estima que aproximadamente 60% desse valor, o equivalente a R$ 25 bilhões, continue sendo movimentado por operadores não licenciados.
Impacto nas transações e contraponto do governo
O governo defende a proibição como uma medida necessária para conter o endividamento da população. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, a medida teve reflexo direto nos meios de pagamento.
No primeiro fim de semana após a assinatura da MP, cerca de 10% das transações realizadas via Pix deixaram de ser efetuadas no Brasil, segundo os dados apresentados pelo governo.
Por outro lado, representantes do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o IBJR, defendem a retomada do diálogo para estabelecer regras de funcionamento e combater os efeitos do mercado clandestino.
