A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na tarde desta quarta-feira (6) a situação de calamidade pública em Londrina devido a pandemia do coronavírus. O prefeito Marcelo Belinati (PP) havia assinado o decreto no último dia 25 e aguardava a avaliação dos deputados estaduais. Além de Londrina, outras 21 cidades do Estado foram consideradas nesta situação na sessão.
Com isso, o Paraná tem oficialmente 241 municípios em estado de calamidade pública. A proposta foi aprovada em unanimidade em dois turnos e pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Na região, além de Londrina, outros municípios receberam o estado de calamidade como Cambé, Ibiporã, Bela Vista do Paraíso e Rolândia.
Calamidade
De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.
Orientações
Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários.
Com informações da Alep
