Na segunda-feira (17), às 19 horas, na sala de sessões da Câmara de Londrina, será realizada audiência pública sobre o projeto de lei nº 117/2019, que muda o zoneamento e autoriza doação de uma área situada no loteamento Paysage Terra Nova, na zona leste, para o Instituto de Câncer de Londrina, razão social do Hospital do Câncer. O evento será coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e terá transmissão online pelo site www.cml.pr.gov.br e pelo canal da Câmara de Londrina no YouTube.
Foram convidados a se pronunciar durante a audiência pública representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), do Hospital do Câncer, da Secretaria Municipal de Governo e do Conselho Municipal da Cidade. A audiência é aberta ao público, que pode se manifestar durante o evento, mediante inscrição. A população também pode apresentar por escrito sugestões de modificação do projeto de lei até as 19 horas do dia 18 de fevereiro.
O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, vereador José Roque Neto (PL), explica que a audiência pública é uma exigência legal para a instalação de empreendimentos do porte da Unidade de Prevenção e Cuidados Paliativos que o Hospital do Câncer pretende construir no terreno que hoje pertence ao município. Roque Neto afirma que a presença da população durante a audiência é fundamental. "O Hospital do Câncer é visível e necessário na comunidade. Quanto mais as pessoas participam, mas elas se interessam e podem dar mais valor e até contribuir com a instituição", argumenta.
O projeto – O projeto de lei nº 117/2019 foi apresentado pelo Executivo. O município pretende doar um terreno público de 27.336,42 metros quadrados localizado na esquina das ruas Pastor Pedro de Toledo com Fernando Luiz Massaro, no loteamento Paysage Terra Nova, na região da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), zona leste de Londrina. O terreno foi avaliado em R$ 6,613 milhões, em 25 de junho de 2019, pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens do Município.
No local, o Hospital do Câncer de Londrina pretende construir uma Unidade de Prevenção e Cuidados Paliativos, com 60 leitos, consultórios de especialidades médicas, posto de coleta laboratorial e equipamentos para diagnóstico precoce. A proposta exige que a obra comece em até 12 meses a partir da publicação da lei e seja concluída em até 24 meses.
Instituição – O Hospital do Câncer de Londrina foi criado em 8 de novembro de 1965 e, atualmente, atende a pacientes de mais de 220 municípios do Paraná e de outros estados. De acordo com a instituição, a nova unidade vai complementar o serviço já prestado pelo hospital.
Além da doação do terreno, será preciso alterar o zoneamento da área para instalação da nova unidade do Hospital do Câncer, uma vez que o terreno está localizado em uma Zona Residencial 3 (ZR-3). Como a atividade pretendida não é compatível com a definição atual e como o hospital enquadra-se como polo gerador de tráfego, a instituição apresentou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a viabilidade técnica e medidas mitigatórias e compensatórias que serão necessárias, visando à alteração do zoneamento para Zona Comercial 4 (ZC-4).
O vereador Jairo Tamura (PP), líder do Executivo na Câmara de Londrina, argumenta que, com a nova unidade, o Hospital do Câncer pretende promover a qualidade de vida dos pacientes e dos familiares por meio da prevenção e do alívio do sofrimento. "É importante o projeto porque o Hospital do Câncer cuida da saúde das pessoas, não só de Londrina e região, mas dos estados vizinhos. Este terreno seria para ofertar essa prevenção, para que a gente possa tratar quando o custo é menor e o tratamento é mais ameno, além de oferecer cuidados paliativos. Essa estrutura física poderia ofertar serviços que possam dar qualidade para os pacientes", conclui o vereador.
SERVIÇO
Audiência sobre mudança de zoneamento e doação de terreno para o Hospital do Câncer
Local: Sala de sessões da Câmara de Londrina
Dia: 17/02/2020
Horário: 19 horas
Com assessoria CML
