A utilização obrigatória de sacolas plásticas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou compostáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias nos estabelecimentos comerciais de Londrina será discutida em audiência pública nesta segunda-feira (21), às 19 horas, na Câmara Municipal de Londrina. Coordenado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Política Urbana e Meio Ambiente, o debate terá como tema o projeto de lei nº 200/2017, de autoria do vereador Amauri Cardoso (PSDB) e será realizado na sala de sessões do Legislativo, com transmissão online pelo sitewww.cml.pr.gov.br.
Além do uso de material menos nocivo ao meio ambiente, o projeto também prevê que as sacolas distribuídas no comércio tenham a cor verde para materiais recicláveis, a cor marrom para materiais orgânicos e a cor cinza para rejeitos. O modelo proposto ainda deve conter textos explicativos sobre os diferentes tipos de resíduos e mensagem de estímulo à reciclagem e à compostagem. Para o vereador Amauri Cardoso, a medida será um importante passo na resolução dos problemas relacionados à destinação do lixo urbano, incentivando a separação correta dos rejeitos. "Queremos discutir este problema, que é muito sério, e encontrar soluções que saiam do papel."
O vereador lembra que no mês de fevereiro deste ano foi inaugurada a quinta vala para recebimento de lixo na Central de Tratamento de Resíduos (CTR), localizada no distrito de Maravilha, na zona Sul de Londrina. "Neste ritmo, em pouco tempo teremos que pensar na construção de um novo aterro. A destinação e o tratamento dos resíduos já foram discutidos muitas vezes, mas os encaminhamentos não foram implementados. É preciso tratar este assunto como prioridade", defende Amauri Cardoso.
Penalidades
De acordo com o projeto de lei que tramita na Câmara, os estabelecimentos que não se adequarem para oferecer as sacolas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou compostáveis serão advertidos em um primeiro momento e posteriormente poderão ser multados em até R$ 5 mil. Após a aplicação de três multas, segundo o projeto, haverá a suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.
Os materiais biodegradáveis são aqueles que se decompõem pela ação de organismos vivos, enquanto os oxibiodegradáveis são aqueles que recebem aditivo para acelerar o processo de degradação. Já os plásticos compostáveis ou bioplásticos são os produzidos, em sua maioria, com matérias-primas renováveis.
A discussão na Câmara de Vereadores deverá contar com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Ambiente (Sema); Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil); Associação Paranaense de Supermercadistas (Apras); Associação dos Supermercadistas da Região de Londrina; Associação Londrinense de Empresários Supermercadistas (Ales); Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval); Associação do Comércio e Indústria da Região Norte (Acirenor); e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), entre outros.
(CML)
