Através da Indicação 295/2020, protocolada nesta segunda-feira (11), o vereador Dr Bocasanta (Patriota) pede que a prefeitura isente ou conceda desconto de pelo menos 25% dos impostos municipais, como IPTU, lixo e alvará, às pequenas, micro e médias empresas. O pedido visa amenizar os prejuízos proporcionalmente aos três meses que os estabelecimentos estiveram fechados ou com restrições de funcionamento por conta da COVID-19.
Bocasanta explica que “há empresários que não estão conseguindo obter receitas para pagar suas despesas cotidianas, como luz, água, aluguel, muito menos os tributos municipais que deveriam ser advindos de sua produção ou prestação de serviços”.
O vereador sugere que a prefeitura mande, em caráter de urgência, um projeto para aprovação da Câmara garantindo uma política de socorro aos pequenos empresários. “Tenho a certeza que essas medidas não impactarão nas finanças do município, pois, outras receitas de tributos ainda maiores não serão afetadas, como ISS, ICMS, entre outras”, destaca o vereador. Ele lembra que a medida poderá auxiliar na sobrevida destas empresas e dos respectivos postos de trabalhos por elas gerados.
Assessoria de Imprensa/CMC
