O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, manifestou-se contrariamente à concessão de compensações econômicas a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1. Durante audiência pública na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (13), Boulos classificou a ideia como "bolsa patrão" e defendeu a humanização da jornada de trabalho.
O debate ocorre em um momento decisivo, após o governo e lideranças do Congresso selarem um acordo para avançar com a transição para a escala 5x2 e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
Argumentos contra a compensação
Boulos comparou a proposta de compensação ao reajuste do salário mínimo, argumentando que o impacto econômico projetado pelo Ipea é semelhante.
"O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana... e aí esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade", afirmou o ministro.
O fator humano: Movimento VAT
A audiência também contou com o depoimento de Rick Azevedo, vereador no Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Azevedo, que trabalhou por 12 anos sob o regime 6x1, relatou o impacto psicológico da escala:
Desumanização: O ativista descreveu a escala como "desumana", afirmando que muitos trabalhadores deixam de se sentir pertencentes à sociedade.
Urgência: Rick criticou a ideia de um longo período de transição, pontuando que a pauta já está madura na sociedade desde 2023.
O Acordo Político
O governo federal e a Câmara dos Deputados definiram uma estratégia em duas frentes para acelerar a mudança:
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): Alteração constitucional simples para fixar o descanso remunerado de dois dias por semana (escala 5x2) e jornada de 40 horas.
PL (Projeto de Lei) com urgência: Enviado pelo presidente Lula, o projeto servirá para ajustar legislações específicas de certas categorias à nova realidade constitucional.
Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão, o foco das negociações agora se volta exclusivamente para dois pontos pendentes: a definição de um possível período de transição e se haverá algum tipo de subsídio ou incentivo aos empresários.
