Sob sigilo, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) prestou depoimento nesta quinta-feira, 19, por cerca de 40 minutos, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no centro do Rio. O depoimento ocorreu em inquérito que apura suposto crime de abuso de autoridade na imposição do uso de algemas em Cabral quando ele foi levado, em janeiro, por policiais federais para exames no Instituto Médico-Legal de Curitiba, no Paraná. Na ocasião, o emedebista foi conduzido com mãos e pés algemados, ladeado por agentes armados e de capuz. O procedimento foi criticado por juristas como uma exibição desnecessária, já que o ex-governador não tem histórico de periculosidade.
Cabral fora transferido da Cadeira Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, para o Instituto Médico Penal de Pinhais. A transferência ocorreu depois que procuradores da República constataram supostas regalias dadas ao emedebista, como acesso a comida, supostamente, de bons restaurantes. Cabral também foi acusado de envolvimento em uma montagem para criação de uma sala de vídeo na cadeia, com televisão de tela grande e DVDs.
O depoimento desta quinta-feira não foi aberto ao público, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi o ministro que determinou a abertura do inquérito e é também o seu relator. Cabral chegou por volta das 13h50 e foi embora às 15h40, na parte traseira gradeada de uma viatura da Polícia Federal.
Ele foi ouvido pelo juiz Ali Mazloum, que atua como auxiliar do gabinete de Gilmar, e veio especialmente para o Rio para a função. Depois do depoimento, funcionários do TRF entregaram a gravação ao juiz Mazloum. Também receberam ordem a apagar imediatamente a memória do HD do computador do tribunal que armazenou a filmagem.
Na saída do tribunal, o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, disse que o juiz informou ter sido decretado "sigilo absoluto" no inquérito. O magistrado orientou o advogado a não dar declarações à imprensa sobre o depoimento, "para não comprometer as investigações".
"O que eu posso dizer é que o ex-governador foi ouvido hoje e relatou o fato, que já é de conhecimento público, que ele protagonizou infelizmente lá em Curitiba", afirmou o advogado aos jornalistas.
Roca afirmou que não houve "fundamento legal" para o uso de algemas pelo ex-governador.
"Ele esteve em Curitiba outras duas vezes e nunca foi usado algemas. Aliás, nunca nenhum preso da Lava Jato foi tratado daquela maneira selvagem com que o ex-governador foi em Curitiba. Então, evidente que precisa ser apurado e, se houver culpado, que pague por isso. Assim que funciona", disse.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento imediato do inquérito aberto por Gilmar, na última terça-feira, 17. Ela alegou que não se vislumbrava "qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do inquérito" no Supremo.
A procuradora também afirmou que a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público. Além disso, disse que o ministro não se poderia nomear a si mesmo relator do caso e lembrou que não há envolvida no caso autoridade com foro privilegiado para provocar a abertura de uma investigação no Supremo. Lembrou ainda que já há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos.
Roca questionou o posicionamento da procuradora. "A decisão de deflagração da investigação não foi de um ministro, foi do colegiado inteiro. No momento em que se deflagram tantas investigações, por que esse receio de que se investigue também mais esse episódio? O ex-governador esteve por quase quatro meses lá em Curitiba. Se essa investigação já existia lá, ele sequer foi ouvido", declarou.
Nos dias seguintes à condução de Cabral algemado, a Polícia Federal defendeu o seu procedimento como legal e necessário à segurança do preso.
