A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos. A proposta, que recebeu aprovação unânime com 471 votos, agora segue para a análise do Senado Federal.

A nova matéria atualiza e dá caráter permanente à atual Lei de Incentivo ao Esporte, que foi sancionada no final de 2006 e regulamentada em 2007. Pelo texto aprovado, pessoas físicas que contribuírem financeiramente com iniciativas desportivas poderão abater até 7% do Imposto de Renda. Para as empresas, a dedução fiscal será ampliada de 2% para 3%. Em 2022, os incentivos fiscais previstos na lei foram prorrogados até 31 de dezembro de 2027.

O relator da proposta foi o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é ex-ministro do Esporte. Para ele, a futura lei é "fundamental" para garantir o esporte como forma de inclusão social e assegurar a formação esportiva. "Trata-se de uma lei permanente, que vai ampliar o financiamento e dar singularidade à atividade esportiva na captação de recursos doados e patrocinados", declarou no plenário.

Segundo Orlando Silva, desde 2007, projetos esportivos já receberam mais de R$ 6 bilhões por meio da lei. Somente em 2024, mais de R$ 1 bilhão foi repassado ao setor por meio do incentivo tributário.

O projeto original foi apresentado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que presidiu a comissão especial que analisou a matéria. Atletas, ex-atletas e a ex-ministra do Esporte Ana Moser acompanharam a votação no plenário.