A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que garante validade indeterminada ao laudo de diabetes tipo 1 (DM1). Como a doença é crônica e hereditária, os pacientes não precisarão renovar periodicamente o documento para ter acesso a medicamentos e insumos, acelerando processos administrativos em saúde, educação, previdência e assistência social. O texto segue para o Senado.
O laudo poderá ser emitido por médico da rede pública ou privada, seguindo exigências legais vigentes. A medida reduz custos, evita demandas desnecessárias e respeita a dignidade dos pacientes.
Além disso, foi aprovado o PL 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública direta e indireta. O objetivo é promover comunicação clara e objetiva, com frases curtas, palavras comuns e explicação de termos técnicos, garantindo que o cidadão compreenda e utilize a informação com facilidade. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
