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Câmara cria comissão especial para acompanhar orçamento público durante pandemia

14 mai 2020 às 10:54
Por: Redação Tarobá News

A Câmara Municipal de Londrina anunciou quem vai fazer parte da nova comissão que vai fazer o acompanhamento do orçamento, receitas e despesas do poder público municipal durante o período de pandemia de Covid-19.  O grupo terá 180 dias para desenvolver os trabalhos e terá cinco membros: Eduardo Tominaga (DEM), como presidente; José Roque Neto (PSB), como relator; e os vereadores Felipe Prochet (PSD), Amauri Cardoso (PSDB) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), como membros.

"Pretendemos desenvolver um trabalho focado, com o objetivo de acompanhar o orçamento de Londrina após os decretos de calamidade pública municipal e federal, que deram condições ao município de fazer compras sem necessidade de licitação. A criação desse grupo reforça um dos principais papeis do vereador, o de fiscalização. A comissão especial é importante, porque nos dá uma condição de trabalhar de forma mais organizada e estruturada", explicou o vereador Eduardo Tominaga.

Um decreto de 24 abril colocou Londrina em situação de calamidade pública. Estado que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná em 6 de maio. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura fica dispensada do cumprimento de alguns limites de despesas e de resultados fiscais previstos no orçamento. A Lei de Licitações também permite que em caso de calamidade o Município deixe de realizar licitações para a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários ao atendimento da situação anormal.

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