A Câmara Municipal de Cascavel conseguiu fechar o ano de 2020 cumprindo suas metas fiscais e mantendo seus gastos bem abaixo dos limites legais. Essa constatação decorre da apresentação da Prestação de Contas do Legislativo relativa ao terceiro quadrimestre (setembro a dezembro) do exercício encerrado, apresentada na audiência pública que foi realizada em conjunto com a da Prefeitura na tarde desta segunda-feira (22), no Plenário.

Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. Para o evento, transmitido ao vivo pelas redes sociais, o Plenário foi ocupado de acordo com as normas de distanciamento social estabelecidas em portaria por conta da pandemia de coronavírus.

A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Mario Galavotti, diretor legislativo da Casa. A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sadi Kisiel (PODE) e formada também por Josias de Souza (MDB) e Serginho Ribeiro (PDT). Além deles, estiveram presentes o presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC), a vereadora Professora Liliam (PT) e os vereadores Policial Madril (PSC), Celso Dal Molin (PL), Pedro Sampaio (PSC) e Edson Souza (MDB). A prestação de contas da Prefeitura foi coordenada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

O orçamento atualizado da Câmara em 2020 foi de R$ 25.342.308,00. O valor inicial era R$ 28.842.308,00, porém a Câmara devolveu aos cofres da Prefeitura R$ 3,5 milhões. O objetivo desse remanejamento foi apoiar as ações do Executivo no combate à covid-19.

É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população de 100 a 300 mil habitantes o repasse deve ser de 6% da receita corrente líquida do município. Hoje, o valor corresponde a 4,07% do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar 6% da receita corrente líquida do Município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas terminou o ano utilizando apenas 1,90%. Isso significa um valor total de R$ 19,2 milhões, quando o limite prudencial estabelecido é de R$ 57,7 milhões.

No último quadrimestre foram gastos R$ 7.470.507,36, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 7.207.745,76.

O diretor Galavotti explicou que no terceiro quadrimestre é normal o aumento nos valores das despesas com pessoal, devido aos pagamentos de férias e 13º. Mesmo assim, com os gastos controlados e já descontados as devoluções feitas à Prefeitura, a Câmara ainda encerrou 2020 com um saldo financeiro (restos a pagar) de R$ 418 mil, superior aos R$ 315 mil deixados ao final de 2019.

Gastos detalhados

No orçamento a Câmara tem R$ 80 mil de despesas com locomoção, o que na prática significa a concessão de vale-transporte para servidores. Deste total, foram gastos de janeiro a dezembro apenas R$ 53.623,38. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 450.000,00, foram gastos R$ 51.250,00, para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 1.732,50, totalizando um uso desde o início de 2020 de apenas R$ 12.860,00 do valor reservado para este tipo de despesa, que era de R$ 96 mil. Lembrando que as diárias incluem vereadores e também servidores, em reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense.

Dos R$ 470 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos no ano apenas R$ 83.272,28.

As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas, que no terceiro quadrimestre foram de R$ 6.147.910,38, as obrigações patronais com o INSS, de R$ 834.512,57 e obrigações com o IPMC, R$ 225.322,81.

Assessoria de Imprensa/CMC