A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina (CML) coordenou, na manhã desta sexta-feira (25) audiência pública de prestação de contas do Município relativas aos últimos quatro meses de 2021. O relatório mostrou que, de janeiro a dezembro de 2021, as despesas da Câmara totalizaram R$ 32.741.207,96, o que corresponde a 78,84% do orçamento aprovado para todo o exercício financeiro, que era de R$ 41.527.000,00. Do valor executado no ano passado, 88,98% foram destinados a pagamento de pessoal e encargos sociais; 10,08% para despesas de custeio e 0,94% para investimentos.
"As prestações de contas obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal e o princípio da transparência junto ao cidadão de Londrina, para que todos recebam informações da Prefeitura e da Câmara, que muitas vezes são muito técnicas, mas que procuramos passar da forma mais didática possível", destacou o vereador Eduardo Tominaga (União Brasil), que neste ano assumiu a presidência da Comissão de Finanças.
De acordo com o artigo 29-A da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores, não pode ultrapassar 4,5% da soma de receitas tributárias municipais e transferências constitucionais para o município, no caso de cidades com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes. Tomando como base o total arrecadado e repassado ao município em 2020, a Câmara de Londrina poderia gastar até R$ 53.746.075,51 em 2021, mas o orçamento executado representou 2,74% do total, bem abaixo dos gastos possíveis. Desta forma, a Câmara de Londrina abriu mão de R$ 21.004.867,55, que ficaram nos cofres da Prefeitura. Os dados dos últimos cinco anos mostram que o porcentual de gastos do Legislativo em relação às receitas do Município tem caído ano a ano.
"Nos últimos cinco exercícios, cada vez menos a gente gasta recursos. Isso ocorre porque o Município está arrecadando cada vez mais e os valores repassados ao Legislativo não estão acompanhando essa arrecadação", pontuou o responsável pelo controle interno da CML, Sílvio Palma Meira.
A Constituição também prevê que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% do teto de gastos (4,5%) com folha de pagamento, o que representa um valor de até R$ 37.622.252,86 no decorrer de 2021. De acordo com a prestação de contas, o Legislativo destinou R$ 21.451.804,09 para despesas com folha de pagamento.
Produção – Ao longo de todo o ano de 2021, a Câmara de Londrina realizou 89 sessões legislativas (84 ordinárias e 5 extraordinárias) e 585 reuniões das comissões permanentes, quando ocorrem debates importantes, muitas vezes com a presença de convidados, sobre os projetos que tramitam na Casa. No ano passado foram encaminhados 511 pedidos de informação, 591 requerimentos (instrumento usado para convites, moções e congratulações) e 5.343 indicações (destinadas a solicitações e sugestões de realização de serviços ou de envio de projetos de lei pela Prefeitura). Também em 2021, foram protocolados 291 projetos de lei, sendo 196 de autoria do Legislativo e 95 do Poder Executivo. No total, 147 leis foram sancionadas: 80 do Legislativo e 67 do Executivo Municipal.
Neste período a Câmara promoveu ainda 13 audiências públicas, entre elas a que discutiu emendas apresentadas ao projeto da Lei Geral do Plano Diretor de Londrina. O projeto do Plano Diretor foi aprovado em primeiro turno em outubro, após 13 horas de debates, e em segundo turno em dezembro. Além disso, em 2021 foram criadas três comissões especiais: Comissão dos Transportes Públicos de Londrina, Comissão de Acompanhamento do Novo Modelo de Pedágio no Paraná e Comissão de Acompanhamento do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. As duas primeiras continuam em atividade e a última entregou seu relatório final em novembro do ano passado.
Prefeitura – Após a apresentação das contas da Câmara, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, detalhou as receitas e despesas relacionadas à Prefeitura de Londrina.
Da previsão de receitas correntes, de capital e intra-orçamentárias (R$ 2.675.009.000) foram arrecadados durante o ano passado 96,50% do total, isto é, R$ 2.569.214.000. Apesar da queda em comparação com o valor inicialmente previsto, a arrecadação foi 3,45% superior à de 2020.
Em relação às receitas próprias, havia previsão de arrecadar R$ 877.245.000, porém os valores recebidos foram maiores, de R$ 914.535.000. Estas receitas referem-se a IPTU, ISS, Imposto de Renda, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), taxas e contribuições de melhoria. A maior parte da arrecadação própria veio do IPTU (R$ 360.418.000), seguido do ISS (R$ 294.818.000). O secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, afirmou que a arrecadação com o ITBI (R$ 91.183.000) surpreendeu o Executivo. "O ITBI nos surpreendeu positivamente, com uma execução de 105% do valor previsto no orçamento, aumento de 33,11% em relação ao ano passado", disse.
