A Câmara de Mauá, na Grande São Paulo, abriu nesta quarta-feira, 16, duas comissões processantes para analisar sete pedidos de impeachment do prefeito Átila Jacomussi (PSB), preso em 13 de dezembro pela Polícia Federal na Operação Trato Feito - investigação sobre suposto mensalão de R$ 500 mil pago a ele via nove empresas fornecedoras de sua gestão.
A Trato Feito põe sob suspeita também 22 dos 23 vereadores de Mauá, todos alvos de buscas e indiciados, com Átila, por corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares teriam sido contemplados com valores ilícitos para dar apoio à administração Átila. Todos negam.
No dia da Operação Trato Feito os policiais federais apreenderam R$ 1 milhão em dinheiro vivo em vários endereços de investigados.
A Trato Feito é um desdobramento da Operação Prato Feito, esta deflagrada em maio de 2018 para investigar supostas propinas para Átila e fraudes em licitações da merenda escolar de Mauá. Naquela ocasião, o prefeito foi preso pela primeira vez. Em junho, ele foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
Atualmente, o prefeito está preso na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba.
Ele terá oportunidade de apresentar sua defesa nos processos de cassação da Câmara.
Defesas
O criminalista Daniel Leon Bialski, que representa a defesa do prefeito Átila Jacomussi, esclareceu que "o processo de impeachment é muito mais político do que jurídico". "Por isso, espera-se que o processo e o julgamento seja feito de forma justa, observando-se os princípios da legalidade, imparcialidade e respeitando o direito de defesa, algo que a delegada que presidiu as investigações não fez", afirma Bialski.
"As acusações contra o prefeito Átila Jacomussi são apenas falácias, baseadas muito mais na opinião e no arbítrio da delegada do que em fatos, testemunhas e provas", afirma o advogado.
Ele diz que "chama a atenção a Polícia Federal ter feito a investigação mesmo falecendo-lhe competência, já que os fatos deveriam ser investigados pela Polícia Civil e julgados pela Justiça Estadual, como já declarou e requereu o próprio Ministério Público".
"Enfim, não há qualquer prova, testemunha ou gravação que mostre o recebimento de dinheiro ou atos ilícitos praticados diretos ou indiretamente pelo prefeito. Muito pelo contrário, a vida política de Átila sempre foi pautada pela honestidade e correção."
Quando a Operação Trato foi deflagrada, a Câmara de Mauá informou: "Em relação à operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje (quinta, 13 de dezembro), todos os gabinetes foram vistoriados (23 gabinetes de vereadores, mais o gabinete da presidência)."
"Servidores da Câmara prestaram esclarecimentos aos agentes da polícia, colaborando prontamente com a vistoria realizada, que ocorreu de forma tranquila e organizada. Não houve desentendimento e ninguém foi detido."
"A Câmara de Mauá mantém-se, como sempre esteve, à disposição da Justiça, bem como das demais instâncias de poder, para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários."
