Na tarde desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara de Londrina aprovaram em segundo turno o projeto de lei da vereadora Daniele Ziober (PP) que autoriza a criação da Patrulha Pet na Guarda Municipal, para atuar contra o crime de maus-tratos a animais.
O PL tem como objetivo a prevenção, no monitoramento e no patrulhamento ostensivo e preventivo com o objetivo de coibir e repreender a prática deste ripo de crime. O trabalho será realizado pela Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), por meio da Guarda Municipal (GM). Ainda conforme o projeto, a lei será regulamentada pelo Poder Executivo até 120 dias após sua publicação.
Em manifestação por escrito sobre o projeto, a Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS), responsável pela Guarda Municipal, afirmou que a corporação atua em crimes de maus-tratos a animais em caráter emergencial, de forma complementar ao trabalho realizado pela diretoria de Bem-Estar Animal da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), que ocorre em horário comercial. De janeiro de 2020 a 5 de maio de 2022, a Guarda Municipal atendeu 118 ocorrências desta natureza, conforme relatório anexado ao projeto de lei.
