A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. Embora o tema seja o mesmo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2019) aprovada no final de maio, a nova votação possui um caráter estratégico para a gestão da Casa.
A urgência da votação deve-se ao fato de o projeto ter sido enviado pelo Poder Executivo com urgência constitucional. Como o prazo para deliberação venceu, a proposta passou a bloquear a pauta do plenário, impedindo a votação de outras matérias prioritárias, como o marco legal da Inteligência Artificial (IA) e a alteração no limite de faturamento do MEI.
Para agilizar o processo e evitar novos embates sobre o mérito da questão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto. Prates, que também relatou a PEC sobre o mesmo tema, deve repetir no projeto de lei o texto que já foi aprovado pelos deputados em maio.
O que prevê a proposta
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- Fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, garantindo dois dias de folga;
- Uma regra de transição de 14 meses;
- Garantia de que não haverá redução salarial para os trabalhadores.
