O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Londrina para 2019 será apresentado e debatido com a população em audiência pública marcada para esta segunda-feira (22), às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal. Apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e encaminhado no final de agosto para análise dos vereadores, o projeto estima as receitas do Município para o ano que vem e traz a programação de gastos em cada área, desde despesas com saúde, educação, obras públicas, aposentadorias e pagamento de pessoal, até investimentos nas empresas estatais.
Durante a audiência pública, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os cidadãos terão a oportunidade de se manifestar oralmente e apresentar por escrito sugestões de ações, em formulário próprio do Legislativo disponível no local. As propostas da população poderão servir de base para emendas dos vereadores à peça orçamentária, após análise de viabilidade pelas assessorias técnicas da Câmara e avaliação das comissões permanentes da Casa.
Participação - De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000) e a Lei Federal 10.257/2001, é obrigatória a realização de debates, audiências e consultas públicas durante o processo de elaboração e discussão da LOA. Embora o projeto seja de iniciativa exclusiva do Executivo, os vereadores podem apresentar emendas sugeridas pela sociedade, desde que não ocorra comprometimento do valor final definido pelo Executivo. A partir das discussões com os cidadãos, é possível rever prioridades, buscando maior eficiência no atendimento das carências da população.
"Como temos hoje uma receita limitada, vai ser na apresentação do projeto de orçamento que todos nós vamos entender como serão feitos os gastos na cidade. É nesse momento que acontecem as articulações e os pedidos da população para que o Executivo tenha um olhar diferenciado para um setor ou outro", explica o vereador Eduardo Tominaga, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Após a audiência, os cidadãos também poderão apresentar suas propostas de emenda ao orçamento no setor de Protocolo da Câmara, até as 19 horas do dia seguinte ao evento ou seja, na terça-feira, 23.
Valores - O projeto da LOA prevê um orçamento geral de R$ 2.120.351.000,00 para o próximo ano, valor um pouco menor do que o estimado para 2018 (2.172.928.000,00). Das receitas previstas, 37,25% são provenientes de tributos municipais (o que corresponde a uma receita líquida de R$ 764.640.000,00) e 45,28% (R$ 929.564.000,00) advêm das receitas de transferências da União, dos estados, de pessoas e de convênios (transferências correntes e de capital). Há ainda outras fontes de recursos, como operações de crédito e alienação de bens. Do total das receitas tributárias municipais previstas para o próximo ano, aproximadamente 50% são referentes à arrecadação com o IPTU.
A previsão de despesa com a manutenção e o desenvolvimento do ensino é de R$ 313.406.000,00 o que corresponde a 27,83% da receita resultante de impostos (incluídas as transferências constitucionais), obedecendo, dessa maneira, ao gasto mínimo de 27,5% estabelecido pela Lei Municipal nº 12.291/2015. Com saúde, o Município prevê gastos de R$ 718.275.000,00 em 2019, sendo que R$ 279.130.000,00, ou seja, 24,93% das receitas próprias e transferências constitucionais serão destinados à manutenção e obras da rede básica de saúde, superando desta forma a exigência constitucional de aplicação de 15% das receitas na área. As empresas públicas, por sua vez, receberão investimentos de R$ 78.406.000,00 sendo R$ 53.750.000,00 para a Sercomtel Telecomunicações; R$ 23.867.000,00 para a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) e R$ 789.000,00 para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU).
(com Ascom- CML)
