A Câmara de Vereadores de Londrina (CML) vai debater em audiência pública na noite desta segunda-feira (04) o projeto de lei que flexibiliza a abertura de oficinas mecânicas, marmorarias, marcenarias, funilarias, gráficas, serralheiras, torneadores e até empresas de pintura eletrostática em vias classificadas como zona comerciais. Atualmente, este tipo de comércio só é permitido em três tipos de zoneamentos (ZC-3, ZC-4 e ZC5) e zonas industriais.
O projeto de autoria do vereador, professor Rony Alves (PTB), prevê que estes estabelecimentos comerciais teriam uma flexibilização na hora de instalar seus negócios na cidade de Londrina. A intenção é incluir as vias classificadas como zonas comerciais 6 (ZC-6). Devem participar também da reunião técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) e do Conselho Municipal da Cidade (CMC), que emitiram pareceres técnicos sobre o projeto.
O vereador lembra, porém, que uma considerável parcela das vias públicas de Londrina são classificadas como ZC-6 o que dificulta a atividade de muitos comerciantes. “A alteração proposta vai permitir a regularização de muitos estabelecimentos comerciais, principalmente na periferia da cidade. Com a nova lei do Plano Diretor do Município estes comerciantes passaram a enfrentar dificuldades para trabalhar, pois não conseguem alvará de funcionamento”, comenta.
A intenção, segundo Alves, é que os comerciantes destes ramos participem do debate para tentar resolver esta situação e até que exponham outros problemas. Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que “as atividades não são incômodas, nocivas, poluentes ou causadoras de pólo gerador de risco”.
(Com informações da assessoria)
