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Câmara divulga pareceres sobre representações contra Belinati e vereadores

09 mar 2018 às 19:24
Por: Redação Tarobá News

A Câmara de Londrina divulgou os pareceres sobre as representações contra o prefeito Marcelo Belinati (PP) e vereadores. Uma reunião foi feita para discutir o parecer sobre quatro representações. Todas com pedido de cassação, ou do prefeito ou de vereadores. A mesa executiva decidiu acatar a decisão da procuradoria jurídica, sem definição de nenhuma delas.

Três delas devem ser devolvidas aos autores para adequações dentro do prazo de 10 dias após a notificação. Uma das representações é dos partidos PSD, PSC e PPS contra o prefeito, por infração político administrativa. A motivação seria a falta de publicidade no projeto do reajuste do IPTU e também irregularidades no condomínio onde mora Belinati, que não foi desmembrado e está sem cobrança de taxa de coleta de lixo. Além mais, existe o apontamento de benefício direto a um parente do prefeito, totalizando dois problemas.

Já as outras três representações são do ex-vereador Boca Aberta, que teve o mandato cassado. Para uma delas, a decisão foi aguardar o desfecho de uma outra representação, do vereador Filipe Barros, contra os vereadores afastados Rony Alves e Mário Takahashi, já que tratam do mesmo assunto: o suposto envolvimento num esquema para mudança de zoneamento na cidade. Os vereadores afastados já apresentaram defesa, que está sendo analisada pela procuradoria jurídica antes do encaminhamento à mesa executiva.

No caso da representação de Boca Aberta contra o prefeito - também por causa do projeto que reajustou o IPTU e a taxa de coleta de lixo - o entendimento é que denúncia pode ser feita por qualquer eleitor. No entanto, o ex-vereador está com o título de eleitor irregular e precisaria regularizar o documento.

Já contra Jamil Janene e Tio Douglas, por suposto acordo para dar posse ao suplente, há um outro problema: o denunciante deve ser um cidadão. Ou seja, tem que estar com os direitos políticos em dia, o que não é o caso de Boca Aberta, que foi cassado.

(Reportagem: Luciane Miyazaki/José Trajano)

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