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Câmara dos Deputados deve votar urgência para proibir descontos no INSS

Projeto deve servir de base para analisar cobranças automáticas e proteger aposentados e pensionistas
20 mai 2025 às 09:41
Por: Band
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (20) a urgência para a análise da proposta de lei que proíbe descontos associativos em pensões e aposentadorias do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). 


O projeto, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), deve ser base para outros analisarem as cobranças automáticas e dar proteção aos beneficiários. A iniciativa é uma reação do poder legislativo com relação ao esquema que causou uma fraude bilionária. 


O projeto estabelece que a proibição dos descontos associativos em folha deve ocorrer 90 dias após a sanção presidencial. A ideia é proibir a cobrança de associações diretamente na folha de pagamento. 


A proposta não proíbe que aposentados e pensionistas se filiem a associações e contribuem, desde que a partir de outras formas de pagamento. O projeto revoga o trecho de uma lei de 1991, que permite que os descontos sejam feitos em folha. 


Há a vontade de lideranças de votarem esse projeto ainda nesta semana, caso a urgência seja aprovada. Mas os deputados querem que seja dada a atenção devida, apesar da rapidez da votação. 

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