A última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Londrina será realizada nesta quinta-feira (20) e, como prevê o Regimento Interno (resolução nº 106/2014), a cada dois anos, o primeiro e principal item da pauta será a eleição da Mesa Executiva que irá dirigir os trabalhos do Legislativo no biênio 2019-2020. Ao término da eleição, os vereadores deverão prosseguir com a análise das matérias em debate na sessão.
Para a eleição da Mesa Executiva, a sessão desta quinta será suspensa por prazo determinado para composição das chapas, que deverão ser formadas por cinco candidatos – presidente, vice-presidente e primeiro, segundo e terceiro secretários. Ao término deste prazo o presidente do Legislativo solicitará a apresentação das chapas e anunciará nova suspensão para produção das cédulas de votação. A votação se dará por meio de chamada nominal dos vereadores e vereadora, que deverão anunciar ao microfone os cargos e os nomes dos seus candidatos além de assinarem as cédulas e depositá-las na urna. Ao final do processo as lideranças partidárias deverão acompanhar a apuração dos votos.
O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, lembra que um vereador não pode concorrer em mais de uma chapa e que a composição de cada uma delas deve respeitar, dentro do possível, as representações partidárias presentes no Legislativo.“Outro ponto importante a ser destacado é que a chapa, para ser declarada vencedora, deve alcançar a maioria absoluta dos votos, ou seja, 10. Se houver mais de uma chapa concorrente e nenhuma delas tiver a maioria absoluta dos votos no primeiro escrutínio, será realizada mais uma votação com a participação das duas mais votadas. Neste caso, será declarada vencedora aquela que obtiver a maioria simples dos votos (maioria dos vereadores presentes à sessão)”, completa Garcia.
Sessão extraordinária - Os vereadores ainda deverão, se for necessário, prosseguir com as atividades parlamentares nesta sexta-feira (21) pela manhã, a partir das 9 horas, quando está prevista a segunda sessão extraordinária deste ano. As sessões foram convocadas pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP), após solicitação do prefeito Marcelo Belinati (PP) para que as matérias de interesse do Executivo sejam deliberadas ainda em 2018, antes do recesso parlamentar.
Previsto no Regimento Interno para o período de 21 de dezembro a 31 de janeiro, durante o recesso parlamentar é vedada a realização de sessões ordinárias e não se considera este período como prazo legal para a tramitação dos projetos de lei. A Câmara de Vereadores mantém expediente de funcionamento normal durante o recesso parlamentar.
(com Assessoria de Imprensa - CML)
