A Câmara de Vereadores encerrou às 17 horas desta sexta-feira (13) o cadastramento prévio das pessoas interessadas em assistir à Sessão de Julgamento do vereador Emerson Miguel Petriv (Boca Aberta), PR, que será realizada neste domingo (15), a partir das 8 horas, na Sala de Sessões do Legislativo. O cadastro, com distribuição de senhas pessoais, foi realizado durante todo o dia e, ao final, foram contabilizados 84 munícipes.
A Sessão de Julgamento obedecerá ao rito previsto no decreto federal nº 201/1967 e poderá ser iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo Boca Aberta, que foi denunciado por suposto ato incompatível com o decoro parlamentar. Na sequência, os parlamentares que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos.
Só após esta fase será aberto o prazo para defesa do vereador. "O decreto-lei prevê que o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral", esclarece o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia, lembrando que só após a conclusão da defesa é que será iniciada a votação nominal e aberta, que resultará na absolvição ou na cassação do mandato do vereador.
Para o afastamento definitivo do cargo, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos 19 vereadores, ou seja, 13 votos. "Terminado o julgamento, se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo", detalha Miguel Aranega.
(Com assessoria de imprensa)
