A Câmara Municipal de Cascavel está cumprindo com tranquilidade suas metas fiscais para o ano de 2020 e mantém seus gastos bem abaixo dos limites legais. Esse é o resumo da Prestação de Contas do Legislativo relativa aos meses de janeiro a abril, apresentada em audiência pública realizada em conjunto com a da Prefeitura na tarde desta segunda-feira (25), no Plenário.
Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. Para o evento, transmitido ao vivo pelas redes sociais, o Plenário disponibilizou apenas 30% de seus assentos, com distanciamento social por conta do coronavírus.
A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Mario Galavotti, diretor legislativo da Casa, e pelo gerente de Gestão Financeira, Luiz Valcir dos Santos. A audiência foi convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Mazutti (PSC), Misael Júnior (PSC) e Josué de Souza (MDB). Além deles, estiveram presentes o presidente do Legislativo, Alécio Espínola (PSC), e também Fernando Hallberg (PDT), Pedro Sampaio (PSC), Policial Madril (PSC), Olavo Santos (Podemos), Carlinhos Oliveira (PSC) e Paulo Porto (PT). A prestação de contas da Prefeitura foi coordenada pelo secretário de Finanças, Renato Segalla.
A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.
A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Dados
O orçamento atualizado da Câmara em 2020 é de R$ 25.342.308,00. O valor inicial era R$ 28.842.308,00, porém, já em março, o presidente Alécio Espínola propôs um remanejamento no orçamento da Prefeitura no montante de R$ 3,5 milhões. A economia foi possível após a Câmara abrir mão dos valores que seriam gastos com a construção de um prédio anexo e destinar o dinheiro para obras no município.
É a Emenda Constitucional nº 58/2009 que define quanto do orçamento deve ser repassado a cada ano para o Poder Legislativo. Para cidades com população de 100 a 300 mil habitantes o repasse deve ser de 6% da receita corrente líquida do município. Hoje, o valor corresponde a 4,07% do limite constitucional previsto.
A Câmara pode gastar 70% com despesas com pessoal e no último ano, de maio de 2019 a abril de 2020 gastou 2,19% da receita. Para se ter uma ideia, o limite prudencial seria R$ 45 milhões.
No primeiro quadrimestre foram gastos com despesas R$ 6.162.606,07, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores, obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 5.784.876,71.
No fechamento do quadrimestre havia R$ 3.378.038,80 em caixa, agora com R$ 2 milhões a menos, após o Legislativo abrir mão desta quantia para a prefeitura, especialmente no combate ao Covid-19.
Gastos detalhados
No orçamento a Câmara tem R$ 80 mil em despesas com locomoção, o que na prática significa a concessão de vale-transporte para servidores. Deste total, foram gastos apenas R$ 3.239,13. Dos gastos com vale-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 450.000,00, foram gastos R$ 17.250,00, para pagar apenas as cestas básicas para servidores que ganham até um salário mínimo.
Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 4.977,50, que representa 0,38% do valor reservado para este tipo de despesa, R$ 96 mil. Lembrando que as diárias incluem vereadores e também servidores, em reuniões, cursos, consultas ao Tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense.
Dos R$ 470 mil previstos para equipamentos e material permanente, foram gastos até agora apenas R$ 41.612,88.
As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas, R$ 4.907.194,27 neste quadrimestre, obrigações patronais com o INSS, R$ 710.334,21 e obrigações com o IPMC, R$ 164.999,10.
Assessoria de Imprensa/CMC
