Nesta terça-feira (05) começa o ano legislativo na Câmara de Vereadores de Londrina. O primeiro ato na sessão ordinária deve ser a leitura da renúncia ao mandato de vereador Filipe Barros (PSL), em função da eleição como deputado federal. Em seguida deve tomar posse da vaga o primeiro suplente da coligação PRB/PDT, Emanoel Gomes. Após isso, tem início a escolha dos integrantes das 13 Comissões Permanentes do Legislativo, primeiro item da pauta da primeira sessão ordinária do ano.
A formação das Comissões Permanentes é realizada todos os anos, de acordo com o acordo com o Regimento Interno da Câmara e sempre no início da primeira sessão ordinária e antes do início da deliberação de matérias. Para a definição das Comissões, os trabalhos serão suspensos pelo presidente da Câmara, vereador Ailton Nantes (PP) e caberá ao Colégio de Líderes indicar os nomes dos vereadores que deverão integrá-las.
As 13 Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Londrina abrangem as áreas de Justiça, Legislação e Redação; Finanças e Orçamento; Política Urbana e Meio Ambiente; Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social; Desenvolvimento Econômico; Segurança Pública; Administração, Serviços Públicos e Fiscalização; Direitos Humanos e Defesa da Cidadania; Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos; Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Direitos e Bem-Estar Animal. Todas contam com três integrantes. A exceção é a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, composta por cinco membros.
O que fazem as comissões - Entre outras tarefas, os integrantes das Comissões são responsáveis pela análise dos projetos protocolados e pela emissão de pareceres, oferecendo substitutivos ou emendas quando for necessário. As discussões prévias de cada projeto realizadas durante as reuniões públicas das Comissões Permanentes subsidiam, portanto, os votos dos vereadores em cada uma das matérias em votação.
Comissão de Ética - Este ano, na primeira sessão ordinária também será definida a composição da Comissão de Ética Parlamentar, que irá atuar na Câmara até o final de 2020. Deverão ser escolhidos quatro membros – três titulares (que serão os três candidatos mais votados nesta tarde) e um suplente. Os integrantes terão até cinco dias úteis para indicar o presidente, o vice-presidente e o corregedor, que exercerão o mandato de dois anos.
uem é o suplente - Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, Gomes volta ao Legislativo para o seu segundo mandato como vereador de Londrina. Nas eleições de 2012 foi eleito pela coligação PRB/PP/PR com 3.213 votos, para a 16ª Legislatura (2013/2016). No ano passado assumiu em duas oportunidades a vaga de suplente para substituir Filipe Barros durante as votações para abertura de Comissão Processante e Sessão de Julgamento decorrentes da Denúncia nº 1/2018. Nas últimas eleições, para a Legislatura 2017/2020, foi eleito suplente com 2.184 votos.
