As duas denúncias protocoladas pelo vereador Kleber Machado (PR) contra o prefeito João Coloniezi (MDB) foram rejeitadas durante discussão e votação ocorridas na Sessão Ordinária realizada segunda-feira (19) na Câmara Municipal de Ibiporã.
O parlamentar solicitava a instalação de Comissão Processante para analisar se o Chefe do Executivo cometeu infrações político-administrativas previstas no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
A primeira denúncia foi rejeitada por 7 votos a 2, com os votos favoráveis dos vereadores Professor Abreu (PSC) e Roberval dos Santos (PSDB); e contrários dos vereadores Miro Despachante (PPS), Ilseu Zapelini (PSDB), Zezinho Estoril (PSC), Lafayette Forin (PR), Mari de Sá (MDB), Rafael da Farmácia (PSDB) e Victor Carreri (PPS).
Nessa denúncia, o vereador Kleber Machado afirmava que o prefeito João Coloniezi, “por reiteradas vezes, sem motivo justo, deixou de atender aos Requerimentos de Informações encaminhados pela Câmara Municipal, na forma de ferramenta hábil para o exercício da função de fiscalização do Vereador”, ficando “evidente o desrespeito à Lei pelo prefeito, uma vez que sua conduta tem sido reincidente, mesmo com as devidas reiterações e advertências também encaminhadas pela Câmara de Vereadores, quanto ao ato de descumprimento do diploma legal e as sanções previstas”.
A segunda denúncia, apesar de obter cinco votos favoráveis, dos vereadores Professor Abreu (PSC), Zezinho Estoril (PSC), Lafayette Forin (PR), Mari de Sá (MDB) e Roberval dos Santos (PSDB), e quatro contrários, dos vereadores Miro Despachante (PPS), Ilseu Zapelini (PSDB), Rafael da Farmácia (PSDB) e Victor Carreri (PPS), também foi rejeitada porque, conforme a legislação vigente, são necessários 2/3 dos votos, ou seja, seis vereadores.
Na segunda denúncia, o vereador Kleber Machado afirmava que o prefeito João Coloniezi, “mesmo com as várias manifestações da Câmara Municipal de Ibiporã, na forma de apresentação de indicações e requerimentos, comente reiterada conduta na Omissão da Prática da Lei”, descumprindo leis aprovadas pelos vereadores e publicada no Jornal Oficial.
Fonte: Portal Tudo
