Câmara dos Vereadores de Londrina retirou de pauta por uma sessão, nesta terça-feira (22), o Projeto de Resolução (PR) que visa a criação do cargo de Diretor de Comunicação, cujo salário será de R$ 21.217,09. Segundo o legislativo, a retirada se deu para a realização de algumas adequações. A proposta causou grande polêmica no município por conta do impacto orçamentário-financeiro.
Conforme a estimativa de impacto orçamentário-financeiro anexada ao projeto, o vencimento, tanto do cargo de Diretor de Comunicação quanto do cargo de Diretor Legislativo, será de R$ 21.217,09. Em 2023, o impacto para a Câmara, com vencimentos e encargos, será R$ 374.241,37 para cada um desses cargos.
O documento traz ainda o impacto de criação de uma gerência para o Departamento de Compilação e Consolidação Legislativa. Para 2023, o impacto será de R$ 23.710,28.
Conforme o PR, o cargo será de indicação política e o presidente da Câmara que fará a nomeação. O profissional será responsável pela direção, orientação, supervisão e controle das atividades da Assessoria de Comunicação, integrada pelos serviços de Jornalismo, Cerimonial e Multimídia.
O PR modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Câmara e a Estrutura Organizacional do Legislativo para incluir ainda o cargo de Diretoria Legislativa, que atualmente está desocupada, por decisão judicial, a Escola do Legislativo e a Diretoria-Geral e a Procuradoria Especial da Mulher.
O PR também passa a permitir que o servidor efetivo que vier a ocupar o cargo de Controlador, de Diretor-Geral, de Diretor Legislativo, de Diretor de Comunicação ou de Procurador receba a progressão por merecimento, independentemente de avaliação de desempenho, e a progressão por conhecimento.
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a proposta visa adequar o Plano de Cargos e Carreiras a fim de que servidores efetivos que eventualmente venham a ocupar cargos em comissão não sejam prejudicados na evolução de suas carreiras.
Ainda conforme a justificativa, o PR “busca corrigir as competências do cargo de provimento em comissão de Diretor Legislativo, que no momento não está ocupado, em razão de decisão judicial imposta à Câmara Municipal no ano de 2019; além de promover a criação do cargo de provimento em comissão de Diretor de Comunicação, haja vista a necessidade constatada pela Mesa Executiva, após consulta aos demais vereadores, com vistas ao aprimoramento dos serviços da Assessoria de Comunicação e consequentemente da imagem institucional”.
