A Câmara dos Vereadores de Cambé vota nesta segunda-feira (09) a criação de nova forma de cobrança da taxa de iluminação pública do município e que pode ainda culminar em aumento no tributo para a população. O projeto de lei foi enviado pelo executivo e vai ser votado pela segunda vez e, se aprovado, deve ser enviado para sanção do prefeito. A taxa pode ter reajustes de até 100% em imóveis destinados a atividades comerciais e industriais. A sessão começa a partir das 18 horas. Se aprovado e sancionado pelo prefeito, a nova taxa começa a valer a partir de janeiro de 2018.
A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, também conhecida como taxa Cosip, foi criada há 12 anos e tinha como base de reajuste a taxa da inflação, no caso o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o engenheiro elétrico da Secretaria de Obras, Diego Francisco, foi necessário enquadrar a cobrança da energia nos índices propostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “A prefeitura reajusta pelo IPCA que não reflete fielmente a curva da energia elétrica”, justificou.
A nova taxa será calculada com base no consumo de cada imóvel (residência, empresa ou indústria) e será calculada com base na taxa Unidade de Iluminação Pública (UIP), que é de R$ 48,20, calculado sobre o percentual que leva em consideração o consumo de cada imóvel (clique aqui e veja a tabela)
Francisco explica que a diferença do valor que não era cobrado do contribuinte se tornava um custo para a prefeitura, que não cobrava conforme o índice da Aneel, mas precisa pagar seguindo os reajustes dos índices do Governo Federal. Atualmente, diz ele, existe um déficit de R$ 1,2 milhão por ano nos cofres do município por causa da conta de luz. “Essa é uma das ações que estamos propondo para alcançar o superávit. Também vamos colocar lâmpadas de led nas avenidas para tentar reduzir ainda mais”, completou.
O maior problema da cobrança da Cosip é o proprietário de indústrias e comércio pagarem o mesmo valor que as residências. Ele afirma que as casas que consomem nas faixas 90 a 120 kilowatts por hora representam 10% do município e vão ter um reajuste médio de 15% na taxa de iluminação pública.
ACIC
“Não vou me posicionar nem a favor e nem contra”. Esta é a opinião do presidente da Associação Comercial e Industrial de Cambé (ACIC), Pedro Mazzei, que acredita que a nova lei vai apenas substituir a taxa que é cobrada pela prefeitura. “É uma taxa que já existe e vai ser cobrada de outra forma. Antes vinha no IPTU e agora vai ser cobrada diretamente pela prefeitura”, comentou
O vereador Paulo Soares é contra o projeto, mas não foi encontrado para comentar o assunto até o fechamento da reportagem.
