A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto regulamenta a exploração de minerais essenciais para a fabricação de carros elétricos, turbinas eólicas, chips e equipamentos militares – entre eles as chamadas terras raras. A votação acontece na véspera do encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com seu homólogo norte-americano, Donald Trump, previsto para esta quinta-feira (7). O debate sobre o tema está entre as pautas do encontro, e Lula quer chegar aos EUA com a regulamentação do setor aprovada. O tema é tratado pelo Planalto como um ativo relevante na negociação com Washington.

Na última segunda (4), a Comissão de Minas e Energia da Casa aprovou o parecer do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que aposta em um modelo regulatório: o Estado passa a controlar e orientar quem atua no setor, em vez de operar diretamente. "Nós estamos criando dispositivo para que, em vez de o governo ser um provedor, alguém que faz, ele controle quem faz, oriente e induza quem deve fazer. Então, é um Estado muito mais regulador do que produtor", afirmou.

 O avanço da proposta reflete a urgência do governo brasileiro em se posicionar na cadeia global de suprimentos tecnológicos e de defesa, utilizando o potencial mineral do país como moeda de troca diplomática e econômica.

A aprovação do projeto é vista como um passo decisivo para atrair investimentos estrangeiros e garantir segurança jurídica aos novos empreendimentos no setor de mineração. Com o controle estatal focado na indução e fiscalização, o Brasil busca equilibrar a exploração de recursos estratégicos com as demandas de sustentabilidade e inovação exigidas pelos mercados internacionais. A expectativa é que o resultado da votação na Câmara dos Deputados forneça ao presidente Lula o respaldo necessário para fortalecer a parceria bilateral com os Estados Unidos em áreas de alta tecnologia e transição energética.