A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que autoriza a ligação individualizada de energia elétrica e abastecimento de água em loteamentos de terrenos e chácaras que estejam em fase de regularização fundiária. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Tercilio Turini (MDB), busca atender milhares de famílias que adquiriram lotes de boa-fé e atualmente enfrentam dificuldades sem acesso aos serviços essenciais da Copel e da Sanepar.

O projeto de lei foca em imóveis urbanos e rurais que se enquadram no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O deputado Tercilio Turini destacou o alcance social da iniciativa, afirmando que ela visa "levar dignidade e condições adequadas de moradia ou lazer a imóveis adquiridos de boa-fé".

Segundo o parlamentar, muitas famílias investiram em lotes, mas ficaram sem a infraestrutura básica e hoje sobrevivem com ligações conjuntas de energia, o que gera riscos, além da falta de água. A carência se estende também a serviços públicos, como a coleta de lixo.

Turini citou a dimensão do problema, mencionando que somente em Londrina há mais de 40 mil terrenos e chácaras irregulares. O deputado trabalha a proposta em conjunto com representantes de loteamentos de municípios como Londrina, Cambé e Ibiporã. "A intenção é que proprietários que estão regularizando os lotes possam ter acesso à energia e à água com fornecimento assegurado pela Copel e Sanepar”, reforçou.

O relator da proposta na CCJ, deputado Marcio Pacheco (PP), elogiou a medida e sublinhou sua importância: “Fiquei muito honrado pelo convite para relatar porque é uma proposta justa, necessária e que promove cidadania, inclusão e respeito à dignidade humana”. O projeto também conta com a coautoria dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Goura (PDT).

Após a aprovação na CCJ, a proposta segue para as próximas etapas de votação no Plenário da Assembleia Legislativa.