Após 20 dias sem votar nenhum projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a trabalhar nesta quarta-feira, 7. As votações foram retomadas após o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcar para a próxima semana a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Eleição Direta.
Na manhã desta quarta foram aprovadas redações finais de projetos, ratificação de acordos internacionais, datas comemorativas e projetos de concessão de rádio e TV. Entre as medidas aprovadas está o projeto que obriga lojistas a dar pelo menos 20% de desconto em livros e materiais didáticos para professores e profissionais ligados à área do magistério (administradores, supervisores e orientadores), seja do ensino fundamental, médio ou superior. A proposta seguirá para apreciação do Senado.
A CCJ estava paralisada havia quase três semanas por conta do impasse na análise da PEC da Eleição Direta. A oposição pressionava para que o tema entrasse na pauta e a base governista, com receio de não ter votos suficientes para barrar a proposta, obstruía os trabalhos. A PEC será apreciada na próxima terça-feira, 13.
Fachin
Outro tema que divide o colegiado é o requerimento que pede explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre sua relação com o executivo da J&F, Ricardo Saud. Pacheco solicitou que técnicos da CCJ avaliem a viabilidade jurídica do pedido. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o peemedebista sinalizou nos bastidores a disposição de não pautar o requerimento.
Um dos signatários do pedido, deputado Fausto Pinato (PP-SP), disse que na próxima semana o grupo de 32 deputados que assinaram a solicitação vai cobrar a inclusão do requerimento na pauta.
