A pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma das ações penais mais antigas da Corte, contra o senador Valdir Raupp (MDB-RO). A PGR, em alegações finais desde 2005, pedia pela absolvição de Raupp por ausência de prova da autoria dos delitos. O senador era investigado por crimes contra o sistema financeiro nacional, associação criminosa, estelionato e fraude contra licitação, de quando era governador do Estado de Rondônia.
A ação, aberta em 2000 em Rondônia, passou a tramitar em 2004 na Suprema Corte. Em 2005, a PGR já havia se manifestado pela absolvição do réu por falta de provas, e dois anos depois o processo foi liberado para ser votado, quando ainda o plenário decidia sobre ações penais. Mas, em função de burocracias internas, o processo foi tirado de pauta várias vezes. Por exemplo, quando o regimento do Supremo mudou em 2014 e o julgamento das ações penais foi transferido para as turmas, a ação teve de ser retirada pelo relator.
"Como salientado, entendo assistir plena razão ao eminente Chefe do Ministério Público da União, pois o órgão de acusação penal não conseguiu produzir elementos probatórios mínimos que pudessem legitimar a condenação penal do réu", explica Celso de Mello na decisão, publicada nesta quarta-feira, 9, e assinada no dia 2 de maio.
Inquérito
Nesta segunda-feira, 07, também a pedido da PGR, o ministro Edson Fachin determinou o arquivamento de um inquérito que investigava Raupp no âmbito da Operação Lava Jato. O processo apurava suspeitas de intermediação em negócios da Construtora Brasília Guaíba com a Petrobrás em troca de vantagem indevida.
A suposta atuação de Raupp para favorecer a Construtora Brasília Guaíba em futuras contratações com a Petrobras foi apontada na delação premiada de Fernando Baiano, apontado como operador de propinas.
O inquérito também foi instaurado com base nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef. Segundo Costa, em troca de sua permanência ao cargo de diretor de Abastecimento da Petrobras, propina era paga a representantes do MDB, entre eles Valdir Raupp.
Em sua manifestação, Raquel Dodge destaca que, a partir da quebra de sigilo telefônico envolvendo os investigados, chegou-se à conclusão de que não houve contatos telefônicos diretos entre o grupo de Valdir Raupp (composto pelo senador e seus assessores) com sócios da Construtora Brasília Guaíba.
