O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), Eduardo Gussem, afirmou nesta segunda-feira, 21, que o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e outros 26 deputados estaduais fluminenses citados no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são investigados na esfera civil por suspeita de improbidade administrativa.
Segundo ele, por enquanto, não há nenhuma investigação criminal decorrente das informações contidas no relatório, embora as suspeitas de "cotização" de salários de funcionários de gabinetes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) possam configurar crime de peculato.
Nesse momento, disse, o Ministério Público está "apurando" os fatos contidos no relatório. Dessa apuração, poderá ser instaurada uma investigação criminal. "Ninguém é investigado. Inicialmente estamos apurando fatos", disse.
De acordo com o procurador, o caso foi encaminhado a seu gabinete porque o Coaf considera o nível hierárquico da maior autoridade citada no relatório para definir a esfera de investigação. Até agora, apenas os deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), André Ceciliano (PT), Paulo Ramos, citados no relatório, já se apresentaram ao MPERJ para prestar esclarecimentos.
Não houve quebra de sigilo de Flávio, diz procurador
Gussem rebateu as acusações de que esteja fazendo uso político das informações e que tenha quebrado o sigilo bancário de Flávio. "Se alguém cometeu alguma quebra de sigilo, alguma irregularidade, definitivamente não foi o MPERJ", disse.
Segundo ele, o Coaf encaminhou documentação ao MP espontaneamente por meio do protocolo que existe entre as agências para combater lavagem de dinheiro. Os documentos chegaram ao MPERJ em janeiro de 2018, foram para o laboratório de combate à lavagem de dinheiro e, em julho, o MPERJ abriu as primeiras portarias sobre as apurações ainda "sem identificar os deputados estaduais".
Para o procurador, o fato de um servidor estar vinculado a um determinado gabinete não significa que o deputado tenha praticado atos ilícitos. "A informação de que um anda mais rápido que o outro também não condiz com a realidade", completou.
Um servidor do gabinete de Flávio já foi ouvido
Gussem afirmou hoje que até agora apenas um funcionário do gabinete de Flávio foi ouvido nas investigações decorrentes do relatório do Coaf sobre indícios de transações financeiras suspeitas na Alerj.
Segundo ele, o MPERJ ainda não se pronunciou em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as investigações de Flávio Bolsonaro a pedido do senador eleito. Gussem disse, porém, preferir não se pronunciar sobre a situação específica de Flávio em função da decisão, em caráter liminar, do STF. "Prefiro me resguardar", disse.
O MPERJ tenta desde o mês passado, sem sucesso, ouvir o ex-motorista de Flávio, Fabrício Queiroz. Flávio também não se apresentou ainda para prestar esclarecimentos, embora tenha sido dada a ele as prerrogativas de determinar dia e horário para ser ouvido.
Sobre o andamento das investigações em outros gabinetes, Gussem afirmou que "centenas" de servidores já foram ouvidos. Ele explicou que o relatório do Coaf tem 422 páginas e centenas de pessoas citadas. "Cabe à Procuradoria analisar cada informação", disse, frisando que o fato de algumas movimentações financeiras serem atípicas não significa que sejam ilícitas.
Trechos de um relatório do Coaf revelados na última semana pelo Jornal Nacional, da TV Globo, mostraram que Flávio Bolsonaro recebeu em sua conta pessoal 48 depósitos de R$ 2 mil feitos em um caixa eletrônico da Alerj e pagou R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa.
À Rede TV, Flávio Bolsonaro repetiu que os depósitos fracionados em sua conta no valor total de R$ 96 mil e o pagamento de um título de R$ 1 milhão junto à Caixa Econômica Federal são fruto de transação imobiliária. A mesma versão ele deu em entrevista à TV Record, também exibida neste domingo.
