A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) deu entrada nesta segunda-feira (25) com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os decretos da FUNAI que estabelecem novas áreas indígenas no país. A ação contesta quatro novas homologações de terras, além do estudo para criação de outras dez reservas anunciadas pelo Ministério dos Povos Indígenas durante a COP 30.

Segundo a CNA, a criação de novas áreas indígenas pelo governo federal coloca em risco o direito à propriedade rural e a produção de alimentos no Brasil. A entidade lembra que 14% do território nacional já pertence aos povos originários e defende que novas demarcações não ocorram até que os três poderes concluam o debate sobre o Marco Temporal no STF.

A tese do Marco Temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam até a promulgação da Constituição, em 1988. A CNA argumenta que ao avançar com homologações antes da decisão final do STF, o governo estaria desrespeitando a instância máxima da Justiça.