A pena do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado e outros crimes — pode cair para cerca de 19 anos caso o acordo costurado no Congresso seja aprovado.
O relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) propõe uma revisão geral das punições previstas no Título XII do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto altera pontos centrais da legislação e pode beneficiar condenados pelo STF no caso do 8 de Janeiro.
As principais mudanças previstas são:
1. Fim da soma de penas (concurso material
Atualmente, penas por golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e outros crimes são somadas, conforme o artigo 69 do Código Penal.
O projeto acaba com essa cumulação: determina o uso do concurso formal próprio, no qual se aplica apenas a maior pena, com um aumento que pode variar de 1/6 a 1/2.
Na prática, isso reduz significativamente as penas impostas pelo Supremo.
2. Redução de 1/3 a 2/3 para participantes sem liderança (art. 359-V)
- não lideraram;
- não financiaram;
- atuaram no contexto de multidão.
Bolsonaro, no entanto, não teria direito ao desconto, por ter sido reconhecido como líder da articulação golpista.
3. Mudança nos critérios de progressão de regime
O texto restaura a possibilidade de progressão após o cumprimento de 1/6 da pena, regra que não se aplica apenas a crimes violentos ou hediondos — o que não inclui os delitos do Título XII.
Com isso, caso o novo cálculo seja adotado, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cumprir aproximadamente 2 anos e 3 meses.
