Com salario bruto de R$ 15.156,70, os vereadores de Curitiba receberam, na última sexta-feira, o 13° salário. É a primeira vez que isso acontece para os parlamentares da capital. O valor destinado aos políticos terá como base o valor integral do subsídio do mês de dezembro. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), por sua vez, recebe R$ 19.703,71 sem os descontos.
Segundo a CMC, a medida é obrigatória pela lei 13.917/2012, instituída em Curitiba há seis anos, mas permaneceu suspensa por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, até que o Supremo Tribunal Federal, em 2017, confirmou a legalidade e a constitucionalidade do pagamento do 13° salário para agentes políticos. De acordo com a CMC, isso já acontece com secretários municipais, prefeitos, vice-prefeitos e outros parlamentares, como deputados estaduais, federais e senadores.
Apesar da decisão no ano passado, a Câmara não efetuou o pagamento do 13º subsídio no ano passado, pois aguardava o encerramento do processo sobre o tema no Tribunal de Justiça do Paraná.
Na época da suspensão do pagamento, os vereadores protestaram contra a decisão, enquanto parte da população a considerava justa.
