A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Cascavel decidiu agora à tarde (25) pelo encerramento da fase de instrução do processo que investiga as denúncias apresentadas contra o vereador Damasceno Júnior (DC). Com isso, a defesa do vereador, uma vez notificada da decisão, terá cinco dias úteis para apresentar as alegações finais.

Conforme o presidente da Comissão, Olavo Santos (PHS), durante a reunião de hoje, convocada para avaliar a fase de instrução do processo após as oitivas de testemunhas, realizadas na última sexta-feira (22), os membros chegaram ao consenso de que não seriam mais necessários novos depoimentos ou diligências sobre o caso.

Uma vez entregue as alegações finais da defesa do vereador, dentro de cinco dias úteis a contar provavelmente dessa terça-feira (26), então o relator do processo, o vereador Misael Júnior (PSC), terá 5 dias úteis para a avaliação e, por último, mais 10 dias úteis para apresentar parecer final indicando as penalidades disciplinares cabíveis, que podem ser advertência; censura pública escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até no máximo sessenta dias; suspensão temporária do exercício do mandato por até noventa dias e perda do mandato, com a cassação. Neste último caso, é preciso o voto da maioria absoluta da comissão e votação em plenário com pelo menos dois terços dos votos favoráveis à cassação.

A comissão de ética é composta pelos vereadores Olavo Santos (presidente), Misael Junior (relator) e os membros Josué de Souza (PTC), Pedro Sampaio (PSDB) e Romulo Quintino (PSL). A comissão apura as denúncias contra o vereador Damasceno Júnior, acusado por sua ex-assessora, Elidnéia dos Santos Silva, de supostamente ter se apropriado de parte de seu salário enquanto atuou como funcionária da Câmara em 2018.

Assessoria de Imprensa/CMC