A Comissão de Justiça da Câmara dos Vereadores aprovou, com ressalvas, o projeto de lei nº 4/2022, que reduz a tarifa do transporte coletivo público na cidade para R$ 4,25 para R$ 4,00. A votação, que teve três votos favoráveis e dois contrários, pede para que seja retirado do projeto o artigo que fixa o valor da tarifa em R$ 4 reais.
O advogado da Câmara, Rafael Balarotti, recomendou que o Legislativo suprimisse o artigo 3º, em que aponta que a Câmara não teria competência para fixar o valor da passagem.
Antes de ser enviado ao plenário da Câmara para votação, o PL deve ser avaliado ainda pela Comissão de Finanças e Orçamento para ser analisada as questões contábeis e também pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Somente após essas discussões, a matéria volta ao plenário para a votação dos parlamentares.
A sessão extraordinária desta sexta-feira (7) convocada pela prefeito Marcelo Belinati e uma nova sessão deve ser realizada no sábado (8) para aprovação do projeto e encaminhamento à sanção do chefe do Executivo.
